Miranda(MS) - Em novembro de 2007 o Ministério Público Federal encaminhou documentação à Funasa informando as condições de vida dos indígenas do acampamento “Mãe Terra” e pedia providências quanto ao fornecimento de água à comunidade. Não satisfeito o pedido, o MPF voltou á carga em outubro de 2008. Entretanto, a Funasa vinha utilizando diversos subterfúgios para não atender a solicitação do MPF, alegando que a falta de demarcação impedia a perfuração de poços artesianos no local, ou que o problema era a falta de recursos financeiros da entidade, ou mesmo que as obras dependiam de convênio a ser firmado com a prefeitura de Miranda. ressalte-se que a prefeitura, mesmo não sendo sua responsabilidade, é quem vem fornecendo água para o acampamento, através de caminhão-pipa, três vezes por semana.
Sem ter suas recomendações atendidas, o MPF ingressou na Justiça Federal com uma ação civil pública para que seja determinada à Funasa o fornecimento de água potável para as 68 famílias (cerca de 340 pessoas) que hoje vivem no acampamento. Ressalte-se que a atenção à saúde indígena é dever da União e será prestada de acordo com a Constituição Federal, segundo estabelece o artigo 1° do Decreto n.° 3.156, de 27 agosto de 1999. O mesmo decreto determina que a atenção à saúde indígena deve contemplar os aspectos de assistência à saúde e saneamento básico e que é dever funcional da Funasa a execução dos serviços correlatos.
A ação determina a construção de poços artesianos e rede de distribuição de água. O MPF pede ainda que a justiça conceda liminar garantindo o início imediato e o término das obras em 60 dias, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. Para o MPF, a água tratada servida pela prefeitura municipal não atende a toda a demanda dos acampados, entre eles 120 crianças, o que os obriga a utilizar água de um açude existente nas proximidades, sendo a água imprópria para o consumo.
Para o MPF, a Funasa, "a despeito de se negar a investir recursos públicos em obras destinadas a prevenir doenças causadas pela falta de água potável, é obrigada a gastar posteriormente os mesmos recursos públicos para remediar doenças decorrentes da sua omissão preventiva".
O acampamento Mãe Terra
O Acampamento Mãe Terra foi montado em novembro de 2005. Anteriormente, a área era conhecida como Fazenda Santa Vitória. Os ocupantes são índios da etnia terena, originários do complexo da Cachoeirinha, reserva demarcada no início do século passado.
Em razão de os índios afirmarem, desde aquela época, que suas terras tradicionais eram bem maiores que o espaço que lhes foi destinado, foi instaurado, em 1982, processo administrativo relativo à ampliação da Terra Indígena Cachoeirinha.
O trabalho coordenado por antropólogos concluiu que a área indígena original era de 36.288 hectares. O Relatório de Identificação e Delimitação da Terra Indígena Cachoeirinha foi publicado no Diário Oficial da União em junho de 2003. O Ministro da Justiça, através da portaria nº 791, de 19 de abril de 2007, declarou que os limites da Terra Indígena Cachoeirinha eram de 36.288 hectares, dentro dos quais está situado o Acampamento Mãe Terra.
O caráter de instalações definitivas do acampamento pode ser comprovado pelas moradias, plantações de gêneros diversos e até mesmo uma escola, instalada e mantida pela Prefeitura Municipal, em um antigo galpão de madeira. A escola passa por processo de ampliação e reforma, construída em alvenaria. Além do mais, uma vez por semana um médico da própria Funasa comparece ao acampamento para proceder ao atendimento dos indígenas ali residentes.
